A Lei Estadual 10.350/1994 instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos no Estado do Rio Grande do Sul, destacando a água como um bem público. Nos últimos tempos notou-se que esse bem pode faltar: ou porque está sendo utilizado em quantidades acima das disponibilidades naturais ou porque tem sua qualidade comprometida por causa da poluição.
Realizar a gestão para que não falte água nem sua qualidade seja comprometida é a missão do Comitê de Bacia. No Comitê da Bacia do Rio Tramandaí, nosso Comitê, estão representados os usuários da água (agricultores, CORSAN, Prefeituras, Pescadores, entre outros), a sociedade (ONG’s, Associações de Profissionais, entre outros) e o poder público, constituindo assim um parlamento em que toda a sociedade partilha as decisões sobre a água.
Criado por Decreto Estadual em 28 de Julho de 1999, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí já deu importantes passos buscando melhor gerir os recursos hídricos da Bacia. Apoiado pelo DRH/SEMA e pela FEPAM, conclui agora a Primeira Etapa do Plano da Bacia do Rio Tramandaí, instrumento que proporciona o conhecimento necessário para a gestão das águas da Bacia e também já traz a intenção dos moradores da Bacia quanto ao uso futuro das águas. O conhecimento necessário nos foi dado pelo levantamento de quanta água temos e qual a qualidade da água, o uso futuro foi decidido com a proposta de Enquadramento que agora trazemos mais uma vez para conhecimento de todos.
A sociedade da Bacia, que participou em inúmeras consultas públicas e acompanhou todo o processo da Primeira Etapa do Plano de Bacia, precisa agora estar atenta e mobilizada porque o processo de gestão das águas não terminou. Agora passamos para a etapa de Planos de Ações em que será decidido: “como?”, “quem?” e “quando?” serão implementadas as medidas necessárias para o que é uma intenção de melhoria seja de fato uma realidade.
Enfim, este documento que agora lhe chega às mãos é uma prestação de contas do que já temos e dos passos que já caminhamos na gestão das águas. Sua participação e seu empenho é fundamental para que o esforço realizado não seja em vão. Preste atenção e nos acompanhe no Comitê, procure se informar e participe das decisões que afeta você.
VILMAR FURINI
Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica
do Rio Tramandaí
RIO GRANDE DO SUL, 2005.